| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377721 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200901u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O responsável pelo tratamento de dados segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandre Libório Dias Pereira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 5,09 MB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 1.1. O responsável pelo tratamento de dados como destinatário principal dos deveres impostos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados. 1.2. Noção de responsável pelo tratamento de dados. 1.3. Proteção de dados pessoais: do direito à vida privada ao direito à autodeterminação informativa. 1.4. Âmbito territorial de aplicação do RGPD para efeitos de determinação do RTD. 1.5. Exclusão de atividades pessoais ou domésticas. 2. Deveres do responsável pelo tratamento de dados (data controller). 2.1. O dever de respeitar os princípios de tratamento de dados pessoais. 2.2. O consentimento para o tratamento de dados pessoais. 2.3. O dever de respeitar os direitos do titular dos dados. 2.4. Dever de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas. 2.5. Dever de designação de representante na União. 2.6. Dever de manter um registo dos tratamentos. 2.7. Dever de assegurar um nível de segurança adequado ao risco. 2.8. Dever de cooperar com a autoridade de controlo, incluindo o dever de notificação. 2.9. Dever de avaliação de impacto. 2.10. Dever de designar um Encarregado de Proteção de dados (EDP/DPO). 2.11. Adoção de código de conduta e obtenção de certificação de proteção de dados (facultativo). 2.12. Transferências de dados para fora da União Europeia. 2.13. Derrogações (liberdade de expressão e informação, acesso aos documentos da Administração Pública, em contexto laboral). 2.14. Obrigação de sigilo. 3. Aplicação privada dos direitos relativos aos dados pessoais. 4. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
2019 |
| Número do volume |
Vol. 95, t. 2 |
| Título |
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| ISSN |
0303-9773 |
| Descrição física |
p. 1161-1188 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DADOS PESSOAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Pereira |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandre Libório Dias |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_314_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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