| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377643 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200616u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudo comparado sobre a situação legal da cannabis |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
Estados Unidos da América, Holanda e Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Biason |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Este trabalho visa comparar a situação legal da cannabis no ordenamento jurídico português, holandês e norte-americano. A escolha destes ordenamentos recai na particularidade de como cada um deles encara a questão do consumo, venda, tráfico e cultivo desta planta com efeitos psicotrópicos por parte dos seus cidadãos, passando por diversos graus de restrição: desde o “essencialmente legal” no caso da Holanda, à descriminalização no caso português, e à completa ilegalidade, ainda que com importantes exceções, a nível federal nos Estados Unidos da América. Neste sentido, elabora-se uma apreciação de dois sistemas – o holandês e o norte-americano – onde o eventual processo de legalização ou descriminalização está a deparar-se com entraves sui generis, e um sistema – o português – onde a presente descriminalização está a ter sucessos consideráveis e virtualmente pouca, ou mesmo nenhuma, oposição. Este trabalho irá incidir principalmente nas matérias legislativas ainda em vigência de modo a condensar o assunto, mas é igualmente relevante referir o contexto geral onde se insere a aplicação legislativa e respetiva jurisprudência, para posteriormente poder analisar o “direito vivo” de cada um destes ordenamentos jurídicos e examinar as pretendidas semelhanças e diferenças. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Maio 2016 |
| Número do volume |
N.º 2 |
| Título |
Adictologia |
| ISSN |
2183-3168 |
| Descrição física |
p. 8-23 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CANNABIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADOS UNIDOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PAÍSES BAIXOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BIASON |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_294_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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