| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377530 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20191120u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Audiência prévia nos procedimentos de protecção internacional |
| Primeira menção de responsabilidade |
Catarina de Moura F. R. Gonçalves Jarmela |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 300. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Neste artigo aborda-se a questão da audiência prévia nos procedimentos de protecção internacional, concretamente os requisitos que têm de estar preenchidos para que a mesma semostre assegurada, bem como as consequências da sua violação. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1.º semestre 2019 |
| Número do volume |
Nº 1 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 291-315 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE ASILO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JARMELA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Catarina de Moura F. R. Gonçalves |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37154_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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