| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377413 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190509u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crime de consumo de estupefacientes |
| Informação de outro título |
novas e velhas respostas para velhos e novos problemas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Cardoso |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 292. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Num momento em que também em Portugal, acompanhando o sucedido noutros países, se discute a liberalização total do consumo de alguns estupefacientes, procura-se neste artigo soluções para muitas das questões suscitadas pela legislação vigente em matéria de crime de consumo de estupefacientes e da sua delimitação face à contra-ordenação de consumo de estupefacientes, v.g., da determinação do teor da lei vigente à quantificação dos limites máximos para cada dose média diária de estupefaciente, do consumo partilhado ao concurso com crimes de tráfico de estupefacientes e com a contra-ordenação. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2.º semestre 2018 |
| Número do volume |
Nº 2 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 143-187 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTUPEFACIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DESPENALIZAÇÃO DA DROGA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARDOSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37005_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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