| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377376 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190301u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal |
| Informação de outro título |
uma breve análise |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Paula Gonzatti da Silva |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 292. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Contextualização. 2. Aspectos centrais da DEI. 2.1. Conceito e objeto da DEI. 2.2. Condições de emissão. 2.3. Autoridade de emissão e de execução. 2.4. Motivos de não reconhecimento ou não execução. 2.5. Lei aplicável. 2.6. Direitos da defesa. 2.7. Papel do juiz nacional. 3. Considerações finais: adeus à assistência mútua? |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
setembro-dezembro 2018 |
| Número do volume |
Ano 28, n.º 3 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 511-554 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Paula Gonzatti da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36938_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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