| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
377301 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20190128u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A Decisão Europeia de Investigação (DEI) e o papel da Eurojust |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Eduardo Guerra, José Luís Trindade |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*). Intervenção apresentada no Seminário realizado a 3 de novembro de 2017 sobre a Decisão Europeia de Investigação em matéria penal e recuperação de ativos, promovido pelo Gabinete Português da Eurojust e pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
A Decisão Europeia de Investigação, aprovada pela Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, e transposta para o ordenamento jurídico português pela Lei n. 88/2017, de 21 de agosto, substituiu com vantagem o sistema tradicional de cooperação judiciária internacional baseado na emissão de pedidos de auxílio, na medida em que constitui um instrumento único e simplificado de recolha de prova fundado no princípio do reconhecimento mútuo, configurado com o objectivo específico de facilitar a cooperação judiciária em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Janeiro-Junho 2018 |
| Número do volume |
Nº 7 |
| Título |
Anatomia do crime |
| ISSN |
2183-4180 |
| Descrição física |
p. 81-111 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EUROJUST |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIRECTIVA COMUNITÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
GUERRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Eduardo |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
TRINDADE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Luís |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_36875_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
