| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377292 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190122u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Fraude ao IVA no comércio internacional |
| Informação de outro título |
a “ praga ” que ameaçaas receitas de IVA de toda a União Europeia |
| Primeira menção de responsabilidade |
Duarte Travanca, Jorge Vales Almeida |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 292. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
As diferenças marcantes entre as receitas efetivas do IVA e as receitas potenciais, na União Europeia (UE), devido à implementação de regimes de “fraude carrossel”, são uma questão de extrema consideração e preocupação das instituições europeias e dos Estados-Membros (EM), devido ao impacto global maciço que têm na diminuição das receitas do IVA dos EM afetando, assim, a implementação das políticas nacionais e comunitárias. O “VAT GAP” é um indicador que identifica e estima perdas potenciais da receita do IVA, incluindo as decorrentes da fraude e da evasão fiscal. Consequentemente, revela-se instrumento decisivo para promover a compreensão desses fenómenos e assim permitir que os legisladores ajustem estruturas e processos legislativos internos para criar maior eficiência fiscal. Dado que essas perdas de receita são o resultado claro desses esquemas fiscais fraudulentos, este artigo procura lançar alguma luz sobre a mecânica da fraude internacional do IVA, ao mesmo tempo que analisa as motivações e vantagens derivadas por todas as partes envolvidas. Esperemos que isso ajude a inspirar e reformular novas estratégias legislativas capazes de reduzir as atuais perdas de receita fiscal decorrentes dos esquemas aqui descritos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Novembro 2018 |
| Número do volume |
Nº 3 |
| Título |
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F |
| ISSN |
1647-9300 |
| Descrição física |
p. 98-128 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE AO IVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TRAVANCA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Duarte |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Vales |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36866_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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