| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377286 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190115u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Algumas considerações sobre o atual regime de recursos em processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
José M. Damião da Cunha |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 292. Texto que corresponde, nos temas abordados, às intervenções realizadas nos colóquios "30 anos do código de processo Penal", organizados pela Faculdade de Direito da Universidade do porto e pela Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, em abril e novembro de 2017. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. II. A instituição "Tribunal de Recurso" após a revisão de 2007. 1.1 O acesso ao STJ e a organização judiciária. 1.2 Acesso ao STJ e coerência do exercício da função jurisdicional. 1.3. O recurso direto para o STJ (Acórdão n.º 5/2017). 1.4 O modo decisório nos tribunais de recurso. 1.5 A uniformização ou fixação de jurisprudência. III. A vertente subjetiva - o direito dos sujeitos processuais. 2.1 O direito de recurso do arguido. 2.2 Estatuto da vítima - assistente e a reconfiguração da legitimidade para recorrer (a constituição de assistente no prazo de interposição de recurso). a) Breve nota introdutória. b) A vítima no processo penal português. - Uma figura "esquecida" ao longo dos tempos. c) A Diretiva e o sistema nacional. d) Um balanço final - o retorno da vítima. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
janeiro-abril 2018 |
| Número do volume |
Ano 28, n.º 1 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 63-94 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José M. Damião da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36851_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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