| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
377257 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20181203u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A problemática da criminalização da infração fiscal no ordenamento jurídico cabo-verdiano |
| Primeira menção de responsabilidade |
Baltazar Ramos Monteiro |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*) CD 294. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Parte I - A necessidade de imposição, pela ordem jurídica cabo-verdiana, da prevenção e reprovação de condutas das empresas e cidadãos que violam, com gravidade, as leis tributárias. Capítulo I - Evolução legislativa. Capítulo II - A reforma do direito infracional fiscal em Cabo Verde. Capítulo III - Princípios constitucionais, penais e processuais penais aplicáveis aos crimes fiscais. Parte II - A problemática da criminalização da infração fiscal no ordenamento jurídico cabo-verdiano. Título I - O princípio da (ir) responsabilidade penal das pessoas coletivas. Capítulo II - Formas de crime relativamente aos modos ou graus de participação. Capítulo III - Penas principais e acessórias aplicáveis aos crimes tributários. Título II - Crimes tributários comuns. Uma abordagem da criminalização das infrações fiscais propriamente ditas. Capítulo I - Os crimes fiscais e aduaneiros em especial. Capítulo II - Crimes fiscais não aduaneiros regulados no RJITNA (Regime Jurídico das Infrações Tributárias não Aduaneiras). Título III - Os crimes fiscais não aduaneiros em especial. Capítulo I - Crime de burla fiscal. Capítulo II - Crime de fraude fiscal. Capítulo III - Crime de abuso de confiança fiscal. Capítulo IV - Crime de frustração de créditos fiscais. Título IV - Outros crimes previstos no RJITNA. Capítulo I - Crime de segredo fiscal. Capítulo II - Crime de desobediência qualificada. Capítulo III - O crime de associação criminosa. Bibliografia selecionada. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho-Dezembro 2016 |
| Número do volume |
N.º 436 |
| Título |
Ciência e Técnica Fiscal |
| ISSN |
0870-340X |
| Descrição física |
p. 23-178 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CABO VERDE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MONTEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Baltazar Ramos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_36822_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
