| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377208 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20181010u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Responsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Manuel Pinto Oliveira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 770 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. O problema da responsabilidade dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no direito comparado. 2. O problema da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no direito português. — Os arts. 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais. 3. O caso particular da responsabilidade civil dos administradores pelos danos decorrentes da violação do dever de apresentação à insolvência no quadro dos arts. 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais. 4. O regime da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos antigos credores e aos novos credores. 5. (Cont.) O regime da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos antigos credores e aos novos credores na jurisprudência. 6. Insuficiências do regime da responsabilidade civil dos administradores no quadro dos arts. 78.º e 79.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 7. O regime da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 8. (Cont.) Coordenação entre os n.ºs 2 e 4 do art. 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 9. O caso particular da responsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência no quadro dos arts. 186.º e 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 10. O problema da responsabilidade civil dos administradores pelos danos causados aos credores sociais no (projectado) direito europeu. — O art. 18.º da proposta de directiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva de 22 de Novembro de 2016. 11. (Cont.) O sistema de deveres dos administradores das sociedades confrontadas com uma probabilidade de insolvência.12. (Cont.) O sistema de responsabilidade pela violação dos deveres dos administradores das sociedades confrontadas com uma probabilidade de insolvência. 13. Consequências da adopção do art. 18.º da proposta de directiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva de 22 de Novembro de 2016. — O art. 18.º da proposta de directiva como impulso para um desenvolvimento legislativo e / ou jurisprudencial do direito português? |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2018 |
| Número do volume |
|
| Título |
Revista de Direito Comercial |
| ISSN |
2183-9824 |
| Descrição física |
p. 533-628 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SOCIEDADE COMERCIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno Manuel Pinto |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJCD_292_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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