| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377188 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180813u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As normas de conflitos respeitantes aos efeitos da insolvência sobre as ações individuais nos regulamentos europeus relativos aos processos de insolvência |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sónia Pereira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente texto sistematiza as regras de direito da União relativas à determinação da lei aplicável aos efeitos da insolvência transfronteiriça sobre as acções individuais. Parte do enquadramento dos regulamentos europeus relativos ao processo de insolvência e indicação dos seus objectivos; de seguida, expõe as normas de conflitos estabelecidas naqueles instrumentos; e, por fim, procede à interpretação das normas respeitantes à determinação da lei aplicável aos efeitos de insolvência sobre as ações individuais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Maio-Agosto 2018 |
| Número do volume |
N.º 35 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 207-230 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FALÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMERCIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGULAMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PEREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sónia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36709_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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