| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377185 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180810u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O tráfico de seres humanos e o auxílio à emigração ilegal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
a consunção e a necessidade de uma cláusula legal de especialidade ou de subsidiariedade expressa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cristina Almeida e Sousa |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 361 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Apresentação do problema. 2. A consunção pura e a consunção impura. 3. Os bens jurídicos visados com cada uma das incriminações e os respectivos elementos constitutivos. 3.1. No artigo 160º do Código Penal. 3.2. No artigo 183º da Lei 23/2007 de 4 de Julho, segundo a versão introduzida Lei 29/2012, de 9 de Agosto. 4. A consunção e os crimes de tráfico de seres humanos e de auxílio à emigração ilegal. 5. As fragilidades da aplicação da regra da consunção. 6. Tráfico internacional de seres humanos e auxílio à emigração ilegal – duas vertentes da mesma realidade. 7. A solução proposta. 8. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Julho 2018 |
| Número do volume |
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| Título |
Julgar online |
| ISSN |
2183-3419 |
| Descrição física |
51 p. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE PESSOAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MIGRAÇÃO ILEGAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA AS PESSOAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cristina Almeida e |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJCD_292_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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