O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos (Record no. 377088)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 377088
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20180509u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos
Primeira menção de responsabilidade Duarte Alberto Rodrigues Nunes
311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS
Texto da nota (*) CD 292.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota I. Introdução; II. O bem jurídico; III. A natureza do crime; IV. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos simples; IV.1. O tipo objetivo; IV.2. O tipo subjetivo; V. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos qualificado; VI. Exclusão da ilicitude. Exclusão da culpa. Exclusão da punibilidade; VII. Condições de procedibilidade; VIII. Autoria e participação; IX. Punibilidade da tentativa; X. Penas aplicáveis; XI. Prazo prescricional; XII. O concurso de crimes.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Lugar de publicação Lisboa
Data de publicação Janeiro-Março 2018
Número do volume Ano 39, nº 153
Título Revista do Ministério Público
ISSN 0870-6107
Descrição física p. 141-165
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada BEM JURÍDICO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME INFORMÁTICO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CÓDIGO PENAL
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem NUNES
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Duarte Alberto Rodrigues
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PJ_36491_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
404869 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca da Polícia Judiciária PJ36491 Analíticos de Periódicos