| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377082 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180508u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A realização da cooperação internacional na lei penal brasileira |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Ivonete Vale Nitão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 204 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo trata dos desdobramentos da conceituação da cooperação internacional, focando na esfera jurídico-penal no Direito brasileiro. São utilizados diversos instrumentos para facilitar a efetividade das relações jurídicas entre Estados nacionais, desde que se respeitem preceitos básicos normativos do Direito do Brasil. Problematiza-se a dificuldade em se operar a cooperação internacional ante tantos ordenamentos e normas distintas entre países. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Belo Horizonte |
| Data de publicação |
jun-dez 2016 |
| Número do volume |
Vol. 11, n. 2 |
| Título |
Meritum |
| ISSN |
2238-6939 |
| Descrição física |
p. 1-12 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NITÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Ivonete Vale |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_294_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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