| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377005 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180220u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Acesso em benefício de “familiares” na Lei da informação genética (Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro) |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Guilherme de Oliveira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Questões prévias. A. Noção de “familiares”. B. Conteúdo da “propriedade” da informação genética e das amostras biológicas. C. Incapacidade do titular. D. Distinção entre poder de gestão geral das amostras armazenadas e direito de acesso dos familiares. 3. Acesso por “familiares” à informação genética e às amostras, durante a vida do titular? A. A questão. B. A proteção da saúde e da vida. C. O planeamento da vida – procriar ou não procriar. 4. Acesso por “familiares” à informação genética, depois da morte do titular. 5. Acesso por “familiares” a amostras biológicas armazenadas, depois da morte do titular. 6. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
2015 |
| Número do volume |
Ano 12, n.º 23-24 |
| Título |
Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde |
| ISSN |
1646-0359 |
| Descrição física |
p. 5-23 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GENÉTICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Guilherme de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_294_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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