| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376935 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180116u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Liberdade vigiada |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
reflexões sobre o monitoramento eletrônico no Brasil |
| Primeira menção de responsabilidade |
Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 430 KB em formato PDF (24 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Este artigo busca fazer a análise da juridicidade e eficácia do uso do monitoramento eletrônico em substituição à prisão como forma de cumprimento de pena ou medida cautelar, da axiologia do Código Penal, Código de Processo Penal e das Leis n. 7.210/84 e 12.258/2010 frente à doutrina, jurisprudência e às experiências de detentos e apenados que usam ou usaram os aparelhos hoje à disposição, observando seus pontos fortes e fracos. Como base metodológica do trabalho foram utilizados estudos já realizados sobre o tema, dados estatísticos da SEJUS no Estado do Ceará e outras pesquisas similares feitas em localidades distintas. Ao final, analisa o futuro das penas em regime não prisional e necessidade de modernização da legislação concomitante ao avanço tecnológico, concluindo que a efetiva ressocialização constitui o aspecto que mais merece preocupação no âmbito da prisão e da execução penal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Fortaleza |
| Data de publicação |
2017 |
| Número do volume |
Ano 9, nº 1 |
| Título |
Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará |
| ISSN |
2527-0206 |
| Descrição física |
p. 107-129 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PULSEIRA ELECTRÓNICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALVARENGA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Leo Junqueira Ribeiro de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_283_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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