| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376885 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171129u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A lei de proteção de testemunhas portuguesa e o seu papel no combate à criminalidade atual |
| Informação de outro título |
uma análise comparativa com a legislação italiana |
| Primeira menção de responsabilidade |
Lúcia Ferreira Ramalho, Luís Casado Rodrigues |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Num mundo em que as fronteiras são facilmente transponíveis e existe pouco controlo graças à celebração do Acordo de Schengen, foi possibilitado um melhor requinte na forma de crime já existente, como o crime organizado e os vários tipos de tráfico. Tornou-se assim evidente que, a capacidade de resposta dos diversos instrumentos legais nacionais ao crescimento exponencial da criminalidade transnacional, é crucial na garantia da segurança dos seus cidadãos. Assim, através de uma exaustiva revisão de literatura e uma consequente análise categorial simples da legislação portuguesa e italiana, este artigo pretende perceber em que ponto a proteção de testemunhas portuguesa se encontra no panorama internacional, quanto à sua aplicabilidade e adaptabilidade a estes novos tipos de criminalidade. A legislação italiana é a base desta comparação, uma vez que, por razões históricas, estes país tem uma experiencia elevada na execução deste tipo de legislação. Por fim, considera-se que será possível estabelecer algumas recomendações que visam melhorar, de forma sugestiva, a lei portuguesa de proteção de testemunhas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
outubro 2017 |
| Número do volume |
Nº 1 |
| Título |
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F |
| ISSN |
2184-1209 |
| Descrição física |
p. 150-167 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ITÁLIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAMALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Lúcia Ferreira |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís Casado |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36280_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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