| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376866 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171128u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Poderes/deveres da Relação na reapreciação da matéria de facto |
| Informação de outro título |
o dano biológico quando da afectação funcional não resulte perda da capacidade de ganho — o princípio da igualdade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rita Mota Soares |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A primeira parte deste artigo versa sobre os poderes de reapreciação da matéria de facto, concretamente sobre a possibilidade de o Tribunal da Relação dispensar a renovação da produção da prova ou a produção de novos meios de prova, apesar de a prova produzida e/ou um documento superveniente não impor decisão diversa. A segunda parte aborda a disparidade com que as instâncias vêm quantificando o dano biológico quando da afectação funcional não resulte perda da capacidade ganho, com consequências materiais muito relevantes e desiguais para os lesados, procurando constituir um apelo a uma maior uniformização do cálculo deste dano. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Setembro-Dezembro 2017 |
| Número do volume |
N.º 33 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 111-135 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRODUÇÃO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA A SAÚDE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rita Mota |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36293_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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