| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376825 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171107u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A chave para a regulamentação da protecção de dados (das pessoas singulares) |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Angelina Teixeira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Chave introdutória. 2. Plano nacional - Comissão Nacional de Protecção de Dados. 3. Direito fundamental da protecção de dados pessoais. 4. Dos princípios e regras. 5. Da Directiva 95/46/CE. 6. Da aplicabilidade do Regulamento (CE) n.º 2016/676. 7. Do consentimento do titular dos dados. 8. Da protecção especial das crianças. 9. Da licitude do tratamento de dados pessoais. 10. Do interesse público.11. Da aplicação no tempo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Data de publicação |
Novembro 2016 |
| Número do volume |
Ano 4, n.º 06 |
| Título |
Data Venia |
| ISSN |
2182-6242 |
| Descrição física |
p. 5-32 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DADOS PESSOAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSAMENTO DE DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIRECTIVA COMUNITÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TEIXEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Angelina |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_291_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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