| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376800 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171024u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Principais aspectos e alguns problemas da gestão colectiva de direitos de autor e de direitos conexos no ambiente digital |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
o regime em Portugal e em Espanha e no direito comunitário |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alberto de Sá e Mello |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Objecto e fins das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos. 2. Legitimidade das entidades de gestão colectiva. 2.1. Âmbito do mandato para gestão colectiva; em particular, os direitos pessoais de autor. 2.2. Legitimação das entidades de gestão colectiva. O "contrato de gestão e representação". 2.2.1. A gestão colectiva "forçada". 2.2.2. O caso da colocação à disposição do público de prestações artísticas fixadas. 2.3. Requisitos e âmbito da representação pelas entidades de gestão colectiva. 3. Direitos dos titulares confiados à gestão colectiva (incluindo quanto a utilizações não comerciais de obras e prestações). 3.1. Acordos colectivos de licenciamento conjunto da exploração de obras e prestações artísticas fixadas e liberdade contratual — os “balcões de licenciamento conjunto”. 3.2. Os “permission clearing centres” e as “clearing houses”. 4. Cobrança e repartição de quantias por gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos. 5. As regras sobre fixação de tarifários. 6. A transposição da Directiva 2014/26/EU. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Dezembro 2016 |
| Número do volume |
A. 76 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 77-103 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS CONEXOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESPANHA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MELO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alberto de Sá e |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_269_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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