| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376782 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170928u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O recebimento indevido de vantagem |
| Informação de outro título |
análise substantiva e perspectiva processual |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ricardo Rodrigues da Costa Correia Lamas |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução I. Análise Substantiva. 1. Considerações Gerais. 2. O bem jurídico. 3. Os elementos objectivos do tipo. 4. Crime de dano ou de perigo abstracto? 5. O elemento subjectivo do tipo. 6. A causa de exclusão da tipicidade. 7. A Tentativa. 8. Relação entre os tipos de corrupção. 9. Agravação, atenuação e dispensa de pena. 10. A moldura penal abstracta. II. Análise processual. 1. Questões comuns. 2. Organização da investigação e política crimina.l 3. Sujeitos processuais. 4. A notícia do crime. 5. Detenção fora de flagrante delito e medidas de coacção. 6. O objecto da prova. 7. Meios de obtenção de prova. 8. Direito premial e protecção do colaborante. 9. A produção e valoração da prova - a prova indirecta. 10. Penas acessórias e perda de vantagens do crime. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2011 |
| Número do volume |
Ano 32, nº 126 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 65-154 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LAMAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ricardo Rodrigues da Costa Correia |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_32081_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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