| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376759 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170914u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Associação criminosa |
| Informação de outro título |
uma questão de autoria |
| Primeira menção de responsabilidade |
Celso Leal |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O tipo legal de associação criminosa, sendo um tipo legal de crime complexo, leva a que os Tribunais Portugueses possam ter decisões ambíguas acerca do seu eventual preenchimento legal. A confusão, nomeadamente no crime de tráfico de estupefacientes, entre o cometimento do crime de associação criminosa, o cometimento do crime em si mas com a agravação por os agentes do crime atuarem em bando ou mesmo como uma mera coautoria é muito fácil pois as formas de coautoria e o preenchimento do crime de associação criminosa são muitas vezes ténues. Assim, perceber os limites, contornos e quais os requisitos necessários para que esteja preenchido o tipo de crime de associação criminosa e quem poderão ser os seus autores é fundamental e necessário, sendo aquilo a que nos propomos a explicar. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Porto |
| Data de publicação |
2015 |
| Número do volume |
N.º 18 |
| Título |
Revista Jurídica Portucalense |
| ISSN |
0874-2838 |
| Descrição física |
p. 34-57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Celso |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_04_010000000000000__ARTIGOS_DIGITALIZADOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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