| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376741 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170804u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As buscas domiciliárias na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal e as exclusionary rules norte-americanas |
| Informação de outro título |
perspectivas e prospectivas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Hugo Luz dos Santos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Introdução. II - O regime jurídico das buscas domiciliárias contido no artigo 162.º, n.º l, do Código de Processo Penal de Macau e as proibições de prova (artigo 113.°, do Código de Processo Penal de Macau) à luz da doutrina norte-americana da "exclusionary rule": a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos da América (US Supreme Court) e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em matéria de "independent source" "purged tainted limitation" e "inevitable discovery" e da "wilful blindness". III - Breve alusão à distinção entrada no domicílio e busca domiciliária. IV - A entrada no domicílio e as buscas domiciliárias como expressão de um novo paradigma de "prevenção de perigos" e das formas de investigação criminal de campo avançado ("vorfeldermittlungen"); segue, the good-faith exception to the exclusionary rules e a noção dogmática da "knock and announce" - o artigo 159.°, n.º 4, alínea a), do CPP de Macau e a tutela (avançada) da dignidade da pessoa humana (artigo 30.°, n.° 1, da Lei Básica de Macau). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2017 |
| Número do volume |
A. 149, n.º 1 |
| Título |
O Direito |
| ISSN |
0873-4372 |
| Descrição física |
p. 117-151 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BUSCAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE POLÍCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MACAU |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Hugo Luz |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_283_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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