| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376645 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170607u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Apreensão ou arresto preventivo dos proventos do crime? |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Conde Correia |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. A apreensão enquanto garantia processual penal do confisco. 2.1. A apreensão dos instrumentos e produtos do crime. 2.2. A apreensão das vantagens do crime. 2.3. A apreensão do sucedâneo e das vantagens indiretas. 3. A perda do valor. 3.1. Conceito europeu de apreensão. 3.2. “Apreensões” efetuadas pelo Gabinete de Recuperação de Ativos. 4. Outras garantias processuais penais do confisco. 4.1. Evolução histórica do arresto preventivo no direito processual penal português. 4.2. Interpretação conforme ao direito europeu. 5. A caução económica. 6. O arresto preventivo. 6.1. O arresto para perda alargada. 7. Requisitos de aplicação das medidas de garantia patrimonial e da apreensão. 7.1. Articulação entre as diversas garantias processuais penais do confisco. 7.2. Cumulação de garantias patrimoniais do confisco. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
janeiro-dezembro 2015 |
| Número do volume |
Ano 25, n.º 1-4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 505-543 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRODUTOS DO CRIME |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CORREIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Conde |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36116_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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