| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376644 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170607u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Ensaio sobre a possibilidade de métodos de otimização do resultado do processo penal, no âmbito da criminalidade econômico-financeira |
| Informação de outro título |
testando o acordo sobre a sentença, sem comprometer o sentido do devido processo legal e outras garantias do arguído |
| Primeira menção de responsabilidade |
Karla Padilha Rebelo Marques |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. I – O Processo Penal como instrumento de realização da justiça. 1. Breves linhas sobre peculariedades dos sistemas português e brasileiro – encontros e distinções. 2. O direito processual penal enquanto mecanismo de produção da justiça e o mito da verdade material perseguida. 3. Efeitos da ineficácia do sistema processual penal no oferecimento de respostas adequadas ao crime e à criminalidade. II – A criminalidade econômica e a insuficiência dos atuais mecanismos processuais utilizados para seu combate e eficaz punição. 1. O direito penal simbólico e a repercussão na falência do sistema processual penal em face do criminoso das altas camadas sociais. 2. Recortes estatísticos que denotam a problemática da inadequação do modelo processual posto. III – Em busca de novos paradigmas – A ideia do acordo sobre a sentença. 1. A experiência alemã e a desnecessidade, a priori, de norma processual penal expressa. 2. Avanços e recuos do sistema jurídico português: uma análise do problema posto. 3. O desafio de superação do uso do mecanismo apenas para a pequena e média criminalidade. A complexidade probatória como elemento justificador dessa ampliação e a irrenunciabilidade da pena, com foco na restituição dos proveitos do crime. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
janeiro-dezembro 2015 |
| Número do volume |
Ano 25, n.º 1-4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 459-504 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIMINALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME DE COLARINHO BRANCO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARQUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Karla Padilha Rebelo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36116_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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