| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
376643 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20170607u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Extinção da punibilidade como efeito do acordo de leniência nos casos de condutas empresariais anticoncorrenciais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Miguel Tedesco Wedy, Gabriel Baingo Fabris |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
I. Introdução. II. Aspectos históricos do acordo de leniência. III. Os fundamentos do acordo de leniência no Brasil. IV. O acordo de leniência no âmbito penal. V. Natureza jurídica e efeitos do acordo de leniência. VI. (In)segurança e autonomia do acordo de leniência: supressão de garantias constitucionais do processo penal? VII. Uma crítica ao consenso na esfera penal e aos institutos do acordo de leniência e da delação premiada. VIII. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
janeiro-dezembro 2015 |
| Número do volume |
Ano 25, n.º 1-4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 427-458 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BRASIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
WEDY |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Miguel Tedesco |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
FABRIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Gabriel Baingo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_36116_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
