| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376636 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170602u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O bem jurídico do crime da corrupção passiva no setor público |
| Primeira menção de responsabilidade |
Marcelo Almeida Ruivo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução ao problema dogmático. 2. As hipóteses de bens jurídicos e a técnica de tutela da corrupção passiva apresentados na doutrina. 2.1. Dignidade e prestígio da Administração Pública ou do Estado. 2.2. Moralidade, probidade da administração e a integridade dos funcionários. 2.3. Transparência da Administração Pública ou do Estado. 2.4. Confiança na administração em geral ou na específica incorruptabilidade do funcionário público. 2.5. A administração como um todo, o andamento da função administrativa ou a capacidade funcional da administração estatal. 2.6. Pureza ou originalidade da vontade estatal, objetividade das decisões governamentais ou ainda autonomia intencional da administração ou do Estado. 3. Proposta do bem jurídico da corrupção passiva: dano à inegociabilidade do ato administrativo e perigo ao valor nuclear do ato administrativo. 4. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
janeiro-dezembro 2015 |
| Número do volume |
Ano 25, n.º 1-4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 264-283 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BEM JURÍDICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RUIVO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marcelo Almeida |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36116_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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