| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376591 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170426u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal |
| Informação de outro título |
em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante |
| Primeira menção de responsabilidade |
Catarina Abegão Alves |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 291. ISBN 9780041543728. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. I. Fundamentação e culpa. II. A inexigibilidade: 2.1. Origens e interpretações. III. O homicídio privilegiado: 3.1. Fundamento e razões da atenuação especial; 3.2. Os critérios da jurisprudência: a) Homem médio; b) Homem médio, em função do agente em concreto; c) "Fidelidade ao Direito"; d) Agente individual. IV. O estado de necessidade desculpante: 4.1. Conceptualização; 4.2. Os critérios da jurisprudência. V. Crítica à inexigibilidade na jurisprudência e uma outra visão. VI. Para além de um puro juízo de objetividade ou interpretando emoções. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
2016 |
| Número do volume |
A. 148, n.º 4 |
| Título |
O Direito |
| ISSN |
0873-4372 |
| Descrição física |
p. 921-950 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Catarina Abegão |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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