| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376389 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20161018u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O novo estatuto da vítima em Portugal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
sujeito ou enfeite do processo penal português? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria João Guia |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 1,47 MB em formato PDF (16 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo visa enquadrar e refletir sobre o papel da vítima no processo penal, procurando-se indagar se a vítima adquiriu, com as recentes alterações ao Código do Processo Penal português (CPP) e com a introdução da Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro, o estatuto de sujeito processual, ou se pelo contrário, esta Lei foi apenas promulgada por obrigação de transposição de diretivas europeias, sem que tenha introduzido um verdadeiro poder processual interventivo à vítima. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Brasil |
| Data de publicação |
Jan-Jun 2016 |
| Número do volume |
Vol. 2, nº 1 |
| Título |
CONPEDI Law Review |
| ISSN |
2448-3931 |
| Descrição física |
p. 147-162 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VÍTIMA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GUIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria João |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_291_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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