O princípio geral da livre interoperabilidade (Record no. 376359)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 376359 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20160927u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | O princípio geral da livre interoperabilidade |
| Primeira menção de responsabilidade | Pedro Dias Venâncio |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | (*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | A interoperabilidade é definida no ordenamento jurídico português como “a capacidade de dois ou mais sistemas, designadamente computadores, meios de comunicação, redes, software e outros componentes de tecnologia da informação, de interagir e de trocar dados de acordo com um método definido de forma a obter os resultados esperados” (art. 3.º, n.º 2, da Lei n.º 36/2011, de 21/6). No seio das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) vem sendo internacionalmente reconhecido que a interoperabilidade é fundamental para a realização da liberdade de escolha de produtos digitais, da promoção da diversidade cultural, da concorrência e da inovação, e com isto também do desenvolvimento económico. O reconhecimento da essencialidade da interoperabilidade para a realização destes valores tem levado os Estados, em particular no seio da União Europeia, a consagrar nas respectivas legislações normas que promovem e visam garantir a interoperabilidade dos bens digitais. É este conjunto de normas que iremos abordar no nosso artigo e que entendemos realizar um verdadeiro princípio geral de livre interoperabilidade no seio das Tecnologias da Informação e da Comunicação. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Braga |
| Data de publicação | Maio/Agosto 2016 |
| Número do volume | Tomo 65, n.º 341 |
| Título | Scientia Ivridica |
| ISSN | 0870-8185 |
| Descrição física | p. 241-258 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROCESSAMENTO DE DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | SISTEMA INTERACTIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO DA INFORMÁTICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | VENÂNCIO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Pedro Dias |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJ_35839_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 404140 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35839 | Analíticos de Periódicos |