| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376297 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160705u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A problemática do tráfico de droga por via aérea |
| Informação de outro título |
da definição do direito penal e processual aplicável |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rogério Gomes Osório |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). O presente texto serviu de base à intervenção que o signatário teve no âmbito do II Congresso de Criminologia e Investigação, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto no dia 13 de outubro de 2015, sob o tema “Tráfico de estupefacientes”. Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Procura-se encontrar solução para a problemática do tráfico de droga, nos casos em que se encontra produto estupefaciente na mala acondicionada no porão de um avião aparcado no Lado Ar de um aeroporto, definindo-se, de entre os vários diplomas legais aplicáveis, à luz de que direito penal e processual se deve aferir a responsabilidade do agente do crime: se o do país onde o avião aterrou ou um qualquer outro. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio 2016 |
| Número do volume |
Nº 10 |
| Título |
Investigação Criminal |
| ISSN |
1647-9300 |
| Descrição física |
p. 92-100 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DA LEI |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OSÓRIO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rogério Gomes |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_35744_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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