| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376232 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160419u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e os conflitos de usos ou atividades na nova lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional |
| Primeira menção de responsabilidade |
Francisco Noronha |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O conceito de Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM) é central para uma nova visão holística e integrada do usos e atividades do mar, como é, hoje, reconhecido pela doutrina e por diversos organismos e convenções internacionais, especialmente na medida em que o OEM é um instrumento concretizador da abordagem ecossistémica no meio marinho. Neste artigo, abordamos os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional previstos na Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, os quais se assumem como um eixo fundamental do qual muito dependerá o (in)sucesso da aplicação do diploma e mesmo da polícia de OEM na globalidade. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2015 |
| Número do volume |
[Vol. 57] |
| Título |
Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 9-26 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORDENAMENTO MARÍTIMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO MARÍTIMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA DO AMBIENTE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NORONHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Francisco |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_35570_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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