| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376193 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160314u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O inquérito judicial enquanto meio de tutela do direito à informação nas sociedades por quotas |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diogo Lemos e Cunha |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 307 KB em formato PDF (31 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. O direito à informação. 2.1. Qualificação. 2.2. Natureza jurídica. 2.3. Conceito e objeto. 2.4. Titulares do direito à informação. 2.5. Modo de exercício. 2.6. Modo de prestação da informação pela sociedade. 2.7. Limites ao exercício do direito à informação. 3. O inquérito judicial. 3.1. Considerações gerais. 3.2. O processo de jurisdição voluntária: princípios gerais. 3.3. A tramitação processual da ação de inquérito judicial. 3.3.1. Causa de pedir e pedido(s). 3.3.2. Legitimidade ativa e passiva. 3.3.3. ónus da prova. 3.3.4. Foro Competente. 3.3.5. Valor da causa e regime das custas processuais. 3.4. O inquérito judicial previsto no art. 67.º do CSC. 4. Reflexões conclusivas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Jan-Jun 2015 |
| Número do volume |
A. 75, vol. 1/2 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 295-368 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INQUÉRITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SOCIEDADE COMERCIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CUNHA |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Diogo Lemos e |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_269_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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