| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376156 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160224u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Alguns claros e escuros no tema da mediação penal de adultos |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Lamas Leite |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo analisa alguns dos aspectos mais controvertidos da mediação penal de adultos tal como vem sendo entendida nos ordenamentos jurídicos do nosso entorno cultural, desde, “inter alia”, uma acrescida atenção dirigida à vítima em processo penal e que – em uma dada perspectiva – pode também ser designada por “vitimo-dogmática”, assim como o modo como é ou não (ainda) possível traçar a fronteira entre a específica forma de actuação do Direito Penal e do Direito Civil, bem como o papel que a culpa desempenha (ou não) nesta modalidade de resolução alternativa de litígios, a que acresce, por fim, a natureza e as consequências jurídicas que habitualmente se ligam a um acordo de mediação. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
outubro-dezembro 2014 |
| Número do volume |
Ano 24, n.º 4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 577-613 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ILÍCITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Lamas |
| Datas |
1977- |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_35532_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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