| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376155 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160224u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A prova em processo penal e a identificação de perfis de ADN |
| Informação de outro título |
da recolha para comparação directa entre amostra problema e amostra referência às inserções e interconexões com a base de dados |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Dá Mesquita |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O tema do texto é uma reflexão epistemológico-jurídica sobre a recolha de vestígios biológicos com vista à análise das células humana e obtenção de perfis de ADN para os fins da descoberta da verdade no processo penal. O desenvolvimento do estudo tem como referência a tradição racionalista da doutrina sobre a prova, em particular do juízo de relevância probatória, dimensão empírica que envolve operações de concordância prática determinadas pela tradição dos direitos atentos, nomeadamente, os princípios da necessidade e proporcionalidade no campo específico da recolha de vestígios biológicos e obtenção de perfis ed ADN. No estudo intenta-se uma análise das questões que se suscitam na recolha, exame e perícia de amostras para efeitos de identificação de perfis de ADN em específicos processos concretos e para os fins desses processos articulando-as com as que se colocam sobre a base de dados de perfis de ADN e a inserção de amostras na mesma, as quais geram um conjunto de problemas novos e autónomos. Enquadramento determinante para a delimitação dos campos objecto de regulação nos diferentes diplomas legais, que deve, ainda, conformar o intérprete no tratamento de questões específicas suscitadas pelas inserções de amostras na base de dados de perfis de ADN para interconexão com outras amostras. O estudo visa um contributo para a interpretação e aplicação da lei sobre a matéria que constitui o seu objecto, tarefas hermenêuticas que exigem uma ponderação amadurecida de componentes de epistemologia forense sem olvidar os desafios de concordância prática dos valores jurídico-constitucionais envolvidos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
outubro-dezembro 2014 |
| Número do volume |
Ano 24, n.º 4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 551-575 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADN |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BASE DE DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MESQUITA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Dá |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_35532_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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