| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376125 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160204u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia |
| Informação de outro título |
standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade |
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esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia |
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crónica de uma metamorfose anunciada |
| Primeira menção de responsabilidade |
José P. Ribeiro de Albuquerque |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O actual debate sobre a instituição da Procuradoria Europeia (EPPO) para combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (UE) é não só um desenvolvimento sem precedentes no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, mas também uma oportunidade para reforçar a independência do poder judicial na Europa e para transformar a organização judiciária dos Estados-Membros da UE num conjunto de instituições verdadeiramente soberanas, dotadas de governo próprio e de efectiva autonomia. CONTEÚDO:1. Introdução 1.1. A EPPO e os Ministérios Públicos nacionais: crónica de uma metamorfose anunciada 2. A instituição de um Ministério Público europeu segundo o art. 86º do TFUE e segundo a proposta de Regulamento de 17 de julho de 2013 2.1. A instituição de um Ministério Público europeu. Breve referência ao quadro evolutivo 2.2. Arquitetura institucional e competência 2.3. A estrutura institucional da EPPO 2.4. Enquadramento da investigação e do inquérito dirigido pela EPPO. Um sistema jurídico e judiciário multinível 2.5. A disciplina da prova 2.6. O exercício da ação penal, o controlo jurisdicional e a fase de julgamento 2.7. O relacionamento interinstitucional com outros organismos e agências parceiras 3. Parâmetros mínimos de independência do Ministério Público: o impulso que a instituição da EPPO representa 3.1. O estatuto de independência da EPPO no quadro dos standards internacionais de independência do Ministério Público 3.2. A consagração do estatuto de independência na proposta de Regulamento da EPPO e a sua projeção nos estatutos dos Ministérios Públicos nacionais 3.3. O modelo da EPPO e os desafios postos aos modelos nacionais de Ministério Público – da metamorfose ao isomorfismo 4. Conclusão 4.1. Harmonização pela praxis Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2015 |
| Número do volume |
Ano 36, n.º 144 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 9-118 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCURADORIA EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALBUQUERQUE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José P. Ribeiro de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_35518_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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