| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375982 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20151002u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Decisão penal negociada |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cláudia Cruz Santos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A possibilidade de se responder à criminalidade - sobretudo a mais grave - através de uma decisão penal negociada (ou, como se prefere, obtida através da cooperação dos sujeitos processuais de modo a tornar dispensável a produção de prova em julgamento) vem suscitando divergências na doutrina e na jurisprudência. É propósito deste estudo avaliar criticamente as resistências à aceitação dos acordos sobre a sentença, comparando-os com as soluções de consenso já admitidas pelo direito processual penal português e distinguindo-os das soluções restaurativas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Abril 2015 |
| Número do volume |
Nº 25 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6863 |
| Descrição física |
p. 145-160 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cláudia Cruz |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_35338_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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