| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375973 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150929u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Providências cautelares, suspensões automáticas e resoluções fundamentadas |
| Informação de outro título |
pior a emenda do que o soneto? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Tiago Duarte |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto na publicação. Artigo elaborado antes de ser pública a Proposta de Lei 331/XII e com base no anteprojecto de CPTA publicitado pelo Governo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Regressando a um tema já visitado pelo autor, podemos esperar do presente texto duas coisas: uma análise exaustiva das principais debilidades do artigo 128.º do CPTA e uma crítica incisiva à solução apresentada no projeto de revisão do CPTA, concluindo que seria possível outra emenda, que deveria passar, sobretudo, pela simplificação de formas processuais e pela eliminação da duplicação desnecessária de procedimentos, de modo a fomentar a celeridade das decisões judiciais e a garantia de uma tutela judicial efetiva. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio-Agosto 2015 |
| Número do volume |
N.º 26 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 77-97 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTO ADMINISTRATIVO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DUARTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Tiago |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_35357_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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