| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375716 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150216u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O uso de malware como meio de obtenção de prova em Processo Penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Silva Ramalho |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução § 1. Apresentação do problema e razão de ordem. § 2. Plano de exposição. § 3. Delimitação conceptual. Capítulo I – “Malware”. § 1. Noção e modalidades. § 2. Processo de instalação e funcionamento. § 3. O “malware” como resposta às medidas «anti-forenses. Capítulo II - Origem e evolução da utilização de “malware” como ferramenta de investigação criminal em ambiente digital. § 1. A experiência norte-americana: o “Magic Lantern” e o CIPAV. § 2. A experiência alemã: vicissitudes do “Bundestrojaner”. § 3. O regime espanhol vigente e o Projeto “Gallardón”. § 4.A propensão para a consagração do “malware” como meio de obtenção de prova em ambiente digital: o Projeto HIPCAR e a Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Capítulo III - A utilização de “malware” e a Lei do Cibercrime. § 1 (ln)aplicabilidade direta do regime das interceções de comunicações e da pesquisa de dados informáticos. § 2. A utilização de “malware” no contexto de ações encobertas em ambiente digital. § 3. A utilização de “malware” como medida restritiva de direitos fundamentais e consequente necessidade de densificação normativa. § 4. Sindicância da prova obtida através do uso de “malware”.§ 5. Conclusões. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 2013 |
| Número do volume |
Ano 4, n.º 16 |
| Título |
Revista de Concorrência e Regulação |
| ISSN |
1647-5801 |
| Descrição física |
p. 195-243 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMÁTICA FORENSE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA DIGITAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SOFTWARE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAMALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David Silva |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJCD_294_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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