Poderes de cognição do juiz em matéria de facto (Record no. 375616)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 375616 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20141230u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Poderes de cognição do juiz em matéria de facto |
| Primeira menção de responsabilidade | J. F. Salazar Casanova |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | [*]. Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Neste estudo procura-se delimitar o âmbito dos poderes de cognição do Tribunal no que respeita aos factos instrumentais, complementares e concretizadores. Considera-se, designadamente quanto às duas últimas categorias, que a sua admissibilidade é indiferente à constatação da insuficiência dos factos essenciais alegados; considera-se, portanto, viável a sua cognoscibilidade ainda que haja suficiência dos factos alegados. Considera-se ainda que os factos novos se hão de referir a uma causa de pedir minimamente caracterizada, não sendo admissíveis se assim não suceder, importando, no entanto, ponderar a matéria de facto alegada à luz da concreta referência normativa causal. Considera-se também que deve ser evidenciada pelo Tribunal a relevância dos factos complementares ou concretizadores que resultaram da instrução da causa a fim de viabilizar o exercício do contraditório, mas também se considera que essa relevância pode ser evidenciada de forma efetiva ainda que exercida de modo implícito, o que prossupõe um juízo de facto incidente sobre o modo como se desenrolou a instrução da causa. Define-se o âmbito da oficiosidade no que respeita aos factos novos, de natureza complementar ou concretizadora, que sejam supervenientes. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| Data de publicação | 1.º semestre 2014 |
| Número do volume | Nº 1 |
| Título | Revista do CEJ |
| ISSN | 1645-829X |
| Descrição física | p. 7-32 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | TRIBUNAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROCESSO CIVIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | CASANOVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | J. F. Salazar |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJ_34963_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 403397 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34963 | Analíticos de Periódicos |