| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375498 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140627u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O direito à privacidade e a protecção de dados genéticos |
| Informação de outro título |
uma perspectiva de direito comparado |
| Primeira menção de responsabilidade |
Teodoro Bastos de Almeida |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Publicação da primeira parte do trabalho de investigação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução: a delimitação do tema. 1.1. Os direitos de personalidade em geral. 1.2. O enquadramento conceitual do direito à privacidade. 2. A consagração do direito à privacidade. 2.1. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. A recepção dos documentos internacionais na ordem jurídica interna portuguesa. 2.2. O artigo 26.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa. O artigo 80.º do Código Civil. Os artigos 16.º e 237.º do Código do Trabalho. A protecção penal do direito à privacidade. As garantias de processo criminal. A Lei da Imprensa. A Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. 2.3. Direito à privacidade, direito ao bom-nome e à reputação, direito à imagem e direito de protecção de dados. 3. O conteúdo do direito à privacidade. 3.1. Esfera pessoal íntima e esfera privada simples. 3.2. Direito à reserva da intimidade da vida familiar e direito à privacidade no seio da família. 3.3. Direito à privacidade nos lugares públicos. 3.4. Legitimidade para reagir contra a violação do direito à privacidade. 3.5. O direito ao esquecimento.3.6. Alguns limites ao direito à privacidade. A protecção da vida privada das “figuras públicas”. 3.7. Tutela jurídica do direito à privacidade. Principais abreviaturas usadas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
2003 |
| Número do volume |
Vol. 79 |
| Título |
Boletim da Faculdade de Direito |
| ISSN |
0303-9773 |
| Descrição física |
p. 355-436 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO JURÍDICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teodoro Bastos de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_34521_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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