| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375496 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140626u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Propriedade intelectual e interesse público |
| Primeira menção de responsabilidade |
J. P. Remédio Marques |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução; natureza e finalidades da propriedade intelectual; os interesses públicos associados à criação de exclusivos comerciais e industriais. 1.1. Remuneração da criação; estímulo à criação; as novas realidades. 1.2. O processo de constituição de certos direitos de propriedade intelectual e a satisfação da necessidade colectiva de produção e divulgação do conhecimento tecnológico e das expressões culturais. 1.3. O paradoxo de ARROW: a constituição de direitos de propriedade intelectual e o bem público “informação”. 2. A propriedade intelectual e as empresas; a criação enquanto acto humano cujos resultados são constitucional e legalmente protegidos. 2.1. Propriedade industrial versus direito de autor. 2.2. A erosão da “dualidade epistémica” direito de patente / direito de autor; a proliferação de regimes especiais. 2.3. A fluidez dos regimes jurídicos; os “híbridos”. 2.4. A deslocação do centro de gravidade para as empresas. 3. O uso e o abuso dos direitos de exclusivo. 3.1. Práticas restritivas da concorrência e a titularidade de direitos de propriedade intelectual. 3.2. Direitos de propriedade intelectual sobre “tecnologias de informação” e direito de concorrência. 4. A confluência da prossecução de interesses públicos e de interesses privados no próprio regime dos direitos de exclusivo e o direito dos comportamentos no mercado (direito da concorrência). 4.1. A continuidade dos dois sistemas. 4.2. O frágil equilíbrio político-legislativo. 4.3. A “função concorrencial” inerente à permissão normativa de constituir e manter direitos de propriedade intelectual. 4.4. O conteúdo (o licere) dos direitos de propriedade intelectual é também dirigido à protecção de interesses gerais da comunidade; a harmonização entre a tutela dos interesses individuais e o interesse público; alguns exemplos. 4.4.1. O esgotamento dos direitos de propriedade intelectual e os interesses gerais. 4.4.2. A expropriação por utilidade pública de alguns direitos de propriedade intelectual e o interesse público. 4.4.3. Os requisitos substanciais de protecção e o interesse público. 4.4.4. As utilizações livres de direitos de propriedade intelectual e a prossecução do interesse público. 4.4.5. O regime das licenças obrigatórias e a tutela do interesse público; os constrangimentos do Acordo TRIPS e a promoção da saúde pública. 4.4.6. O dever de explorar a invenção e a tutela dos interesses gerais. 4.4.7. A descrição do invento e os interesses gerais. 5. A hodierna natureza “imperialista” e “colonizadora” do sistema dos direitos de propriedade intelectual; o alargamento do licere e do âmbito de protecção destes direitos; a criação de novos tipos de direito de propriedade intelectual. 5.1. A expansão do licere dos direitos de propriedade intelectual. 5.2. O alargamento do conjunto de realidades que podem ser protegidas por direitos de propriedade intelectual; exemplificação. 5.3. A criação de novos “tipos” de direitos de propriedade intelectual. 6. Liberdade, interesse público, direitos de exclusivo e desenvolvimento tecnológico; conclusões. 6.1. Explicações para o aumento da rede de “arame farpado”. 6.2. O retorno a uma leitura “pró-competitiva” dos direitos de propriedade intelectual. 6.3. O parâmetro jurídico-constitucional dos direitos de propriedade intelectual. Abreviaturas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
2003 |
| Número do volume |
Vol. 79 |
| Título |
Boletim da Faculdade de Direito |
| ISSN |
0303-9773 |
| Descrição física |
p. 293-354 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONCORRÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARQUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J. P. Remédio |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_34521_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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