O papel dos juízes na efetivação dos direitos humanos (Record no. 375476)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 375476 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20140617u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | O papel dos juízes na efetivação dos direitos humanos |
| Primeira menção de responsabilidade | Gabriela Knaul |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | (*). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Neste texto, a autora, aproveitando a dimensão universal proporcionada pelas Nações Unidas, lança o debate sobre a função exercida pelos juízes na efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade. Nesse sentido, o artigo inicia-se com uma breve apresentação da evolução dos sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos. Em seguida, aborda a aplicação desses direitos no âmbito interno, em particular, por meio do controlo de convencionalidade, ou seja, a compatibilização do direito interno com o direito internacional, por meio do qual os juízes dos tribunais nacionais devem proceder à verificação vertical das leis ou dos actos normativos usando como parâmetro de controle não apenas a legislação interna, mas também os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado e em vigor no ordenamento jurídico nacional. Na parte final destaca a importância da formação e aplicação jurisprudencial em direitos humanos no âmbito dos tribunais, para que se produza um impacto direto na aplicação efetiva dos direitos humanos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| Data de publicação | Janeiro/Abril 2014 |
| Número do volume | N.º 22 |
| Título | Julgar |
| ISSN | 1646-6853 |
| Descrição física | p. 149-159 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO NACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PODER JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | APLICAÇÃO DA LEI |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO INTERNACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | KNAUL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Gabriela |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJ_34494_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 403257 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34494 | Analíticos de Periódicos |