| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375472 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140616u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Que (restrição aos) direitos humanos em ambiente prisional? |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Manuel Lourenço Quaresma |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A privação do direito fundamental à liberdade, a contenção forçada e a convivência em ambiente institucional, com normas rígidas e relações de poder, colocam inevitavelmente questões de Direitos Humanos. Ao crime punido com pena de prisão não acresce, por efeito necessário, a perda dos direitos fundamentais do condenado, nem os muros da prisão deverão circundar um espaço estéril ao seu estímulo e exercício. Pelo contrário, a execução da pena tem que preservar e garantir o respeito por todos os direitos que não sejam directamente afectados pela sentença condenatória e, ainda assim e quanto a estes, no mínimo necessário e proporcional. A compatibilizaçâo dos direitos fundamentais com as práticas prisionais, as exigências de funcionamento do sistema e a realidade económica do país representam hoje os desafios mais importantes para a prova de vida da função ressocializadora da pena. A ressocialização possível, num ambiente de sobrelotação, daquela apenas emulará o nome, aproximando-se da mera retribuição. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro/Abril 2014 |
| Número do volume |
N.º 22 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 55-73 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTABELECIMENTO PRISIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
QUARESMA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Manuel Lourenço |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_34494_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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