| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375460 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140508u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Toxicodependência e medidas alternativas à prisão |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui do Carmo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Os princípios humanista e da segurança, definidos na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999, continuam a ser dois pilares essenciais na abordagem da criminalidade associada a esta realidade. A esta luz se terá de compreender a legislação que descriminalizou o consumo, assim como a relevância da determinação do estado de toxicodependência do arguido em processo penal para a avaliação do seu comportamento, para a definição do seu estatuto processual e para a determinação das consequências do crime. Crucial é a capacidade de mobilizar, em tempo, os meios necessários à afirmação das respostas adequadas a cada caso. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2014 |
| Número do volume |
Ano 35, n.º 137 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 87-100 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TOXICODEPENDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMBATE À DROGA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Carmo |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui do |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_34440_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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