| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
375416 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20140123u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Notas avulsas sobre as propostas de reforma das leis penais (propostas de lei n.ºs 75/XII,76/XII e 77/XII) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Germano Marques da Silva |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Introdução. 1. Alteração do regime da prescrição do procedimento criminal. 2. Medidas de coacção. 3. Validade como elemento de prova de declarações prestadas nas fases processuais anteriores ao julgamento. 4. Processo sumário. 5. Fecho. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abr./Set. 2012 |
| Número do volume |
Ano 72 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 521-543 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PRESCRIÇÃO DA PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PROCESSO SUMÁRIO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Germano Marques da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_34161_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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