Notas avulsas sobre as propostas de reforma das leis penais (propostas de lei n.ºs 75/XII,76/XII e 77/XII) (Record no. 375416)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 375416
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20140123u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Notas avulsas sobre as propostas de reforma das leis penais (propostas de lei n.ºs 75/XII,76/XII e 77/XII)
Primeira menção de responsabilidade Germano Marques da Silva
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Introdução. 1. Alteração do regime da prescrição do procedimento criminal. 2. Medidas de coacção. 3. Validade como elemento de prova de declarações prestadas nas fases processuais anteriores ao julgamento. 4. Processo sumário. 5. Fecho.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Lugar de publicação Lisboa
Data de publicação Abr./Set. 2012
Número do volume Ano 72
Título Revista da Ordem dos Advogados
ISSN 0870-8118
Descrição física p. 521-543
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada REFORMA PENAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PRESCRIÇÃO DA PENA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCEDIMENTO CRIMINAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada MEDIDAS DE COACÇÃO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada MEIO DE PROVA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCESSO SUMÁRIO
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem SILVA
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Germano Marques da
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PJ_34161_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
403197 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca da Polícia Judiciária PJ34161 Analíticos de Periódicos