| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375338 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131021u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O segredo de justiça |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Valentim Matias Rodrigues |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Texto integral da dissertação submetida para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialização em Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Brandão. Disponível também em: https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao01/datavenia01_p103-136.pdf . Acedido a 21 de Outubro de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 1.1. Apresentação do tema. 2. Breve referência histórica. 2.1. No Direito Antigo. 2.2. No Código Penal de 1852 e 1886. 2.3. O Código Processo Penal de 1929. 2.4. O Código Processo Penal de 1987. 3. Noções de segredo de justiça. 4. Fundamento do segredo de justiça. 5. A publicidade. 5.1. Publicidade jornalística. 5.2. No inquérito. 5.3. Na instrução. 5.4. No julgamento. 6. Decisão sujeita a validação. 7. Prazo para validação. 7.1. Levantamento do segredo de justiça. 8. Despachos recorríveis e irrecorríveis. 9. Vínculo dos sujeitos processuais. 10. Acesso ao conteúdo de autos e documentos. 10.1. Inacessibilidade por quanto tempo? 10.1.1. A doutrina. 10.1.2. A jurisprudência. 10.2. Documentos em Segredo de Justiça. 10.3. Certidões. 11. Violação do segredo. 12. Alterações no anteprojecto e na proposta. 12.1. No Art.º 86.º. 12.2. No Art.º 89.º. 13. Constitucionalidade ou inconstitucionalidade? 14. Teses. 1 – Controle da criminalidade. 2 – Limite temporal para o segredo de justiça. 3 - Garantias de defesa. 4- Inconstitucionalidades. 5 – Segredo como regra. 15. Conclusão. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Data de publicação |
Julho-Dezembro 2012 |
| Número do volume |
Ano 1, n.º 01 |
| Título |
Data Venia |
| ISSN |
2182-6242 |
| Descrição física |
p. 103-136 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HISTÓRIA DO DIREITO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Valentim Matias |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
| -- |
PJCD_291_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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