| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375301 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130823u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Breve análise sobre a localização celular como «medida cautelar e de polícia»(art. 252.º-A do CPP) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Fernando Manuel Castanheira de Brito |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A localização celular existente no ordenamento Processual Penal Português retrata uma figura jurídica complexa devido à sua utilidade em várias vertentes jurídico-penais. O tratamento legislativo iniciado através da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, levou a que esta figura jurídica fosse envolvida nalguma incerteza e insegurança jurídica devido aos contornos dispersos por legislação avulsa. Com esta análise tentam-se delinear alguns contornos da localização celular como medida cautelar e de polícia ainda pouco aprofundados pela comunidade jurídico-penal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio 2013 |
| Número do volume |
Nº 5 |
| Título |
Investigação Criminal |
| ISSN |
1647-9300 |
| Descrição física |
p. 182-205 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TELEFONE MÓVEL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRITO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Fernando Manuel Castanheira de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33901_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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