"Com o sol e a peneira" (Record no. 375255)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 375255 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20130626u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | "Com o sol e a peneira" |
| Informação de outro título | um olhar destapado sobre o conceito de inadmissibilidade legal da instrução |
| Primeira menção de responsabilidade | Pedro Daniel dos Anjos Frias |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | (*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Nas linhas que se seguem pretendeu-se, sob o horizonte teleológico das finalidades legais da instrução, determinar se existem, ou não, exigências de conteúdo que o requerimento de abertura de instrução apresentado pelo sujeito processual arguido deve, à partida, observar e quais são elas, concluindo-se positivamente. Depois, curou-se de apurar quais são as consequências processuais da apresentação de um requerimento que não possua ou não se adeque às referidas exigências de conteúdo, concluindo-se ser causa de rejeição por inadmissibilidade legal, operando-se, para tanto, com uma leitura material deste conceito, ou seja, conferindo-lhe um sentido que não se limite às patologias de génese formal e entronque, também, nas finalidades legais da instrução, a que alude o artigo 286.º, n.º 1, do Código de Processo Penal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| Data de publicação | Janeiro-Abril 2013 |
| Número do volume | Nº 19 |
| Título | Julgar |
| ISSN | 1646-6863 |
| Descrição física | p. 99-127 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | INSTRUÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | FRIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Pedro Daniel dos Anjos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJ_33741_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 403036 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ33741 | Analíticos de Periódicos |