| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375237 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130528u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O fundamento público do processo de insolvência e a legitimidade do titular de crédito litigioso para requerer a insolvência do devedor |
| Primeira menção de responsabilidade |
Catarina Serra |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) Sumário inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Sobre o processo de insolvência em geral – pressupostos que devem fixar-se definitivamente II. Sobre o poder de requerer a declaração de insolvência em especial – pressupostos que devem fixar-se definitivamente III. A norma do art. 20.º, n.º 1, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas – sentido e alcance IV. Os argumentos usualmente aduzidos para sustentar a ilegitimidade do credor – sua refutação à luz dos pressupostos fixados V. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2013 |
| Número do volume |
Ano 34, n.º 133 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 97-123 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FALÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMERCIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SERRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Catarina |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33742_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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